Nomeação da servidora (Candeias Anebelle) descrita nesta portaria para a função de Controladora Interna no periodo de 01/06/2026 à 30/06/2026, devido ao fato do servidor José Braga Falcão Neto está em periodo de férias.

A Câmara Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão de 05 de abril do ano de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município de Pereiro, com as seguintes disposições. Lei Orgânica e suas emendas.

Cria o Quadro Funcional da Câmara Municipal de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Assessora Jurídica da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pereiro/CE, fixa atribuições, remuneração e carga horária, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Pereiro-CE e dá outras providências.

Fixa a remuneração do cargo de Motorista (STM), criado pela Resolução nº 003/98 de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários píblicos da Câmara Municipal de èreiro/CE e dá outras providências.

Cria a função de confiança de Fiscal de Contrato e Liquidante, instituigratificação por encargo de funções e dá outras providências. No âmbito da Câmara Municipal de Pereiro/CE.

Cria o cargo de Controlador interno da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de Profissionais na Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.

Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.

Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação e membro da Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, e dá outras providências.

Nomeação da servidora (Candeias Anebelle) descrita nesta portaria para a função de demandate no periodo de 20/05/2026 à 18/06/2026, devido ao fato do servidor Marcos fernandes Bezerra está em periodo de férias.

Dispoê sobre o pagamento da segunda parcela da Gratificação Natalina prevista na Lei Federal nº 4.090 de 13 de julho de 1962, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pereiro-CE.

Portaria 011/2025 - "Nomeia menbros para compor a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providência" Portaria de Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: A Vereadora Leni Freitas fica nomeada para o cargo de Procuradora especial da Mulher, com mandato até 31/12/2026; A Vereadora Sara Jane fica nomeada para o cargo de Procuradora Adjunta, com mandato até 31/12/2026; Secretaria: Câmara Municipal de Pereiro.

Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos Servidores Públicos e Agentes Politicos da Câmara Municipal de Pereiro-CE, e dá outras providências.

Portaria de Nomeação, Agente: Sunta Raquel dos Santos Martins, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Pereiro

Exoneração, Agente: Humberto Morais Dantas, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Pereiro

DECRETO nº 006/2025 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PEREIRENSE. Datado de 18/03/2025, de autoria da Vereadora Joana Darc Nogueira de Lima.

DECRETO nº 010/2025 QUE JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, EXERCÍCIO DE 2022. Datado de 07/04/2025.

DECRETO nº 001/2025 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PEREIRENSE. Datado de 18/03/2025, de autoria do Vereador Luciano de Valter.

DECRETO nº 002/2025 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PEREIRENSE. Datado de 18/03/2025, de autoria do Vereador Luciano de Valter.

DECRETO nº 005/2025 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PEREIRENSE. Datado de 18/03/2025, de autoria da Vereadora Joana Darc Nogueira de Lima.

DECRETO nº 007/2025 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PEREIRENSE. Datado de 18/03/2025, de autoria do Vereador Naldo da Lagoa Nova.

DECRETO nº 003/2025 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PEREIRENSE. Datado de 18/03/2025, de autoria da Vereadora Joana Darc Nogueira de Lima.

DECRETO nº 004/2025 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PEREIRENSE. Datado de 18/03/2025, de autoria do Vereador De Assis Pinheiro.

DECRETO nº 009/2025 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PEREIRENSE. Datado de 18/03/2025, de autoria da Vereadora Didica Diogenes.

DECRETO nº 008/2025 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PEREIRENSE. Datado de 18/03/2025, de autoria da Vereadora Leni Freitas.