A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 00.796.126/0001-14, por intermédio de seu representante legal, DECLARA, para fins de transparência pública, que, na data de emissão desta declaração, não possui concursos públicos ou processos seletivos com editais abertos ou em andamento destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos no âmbito deste Poder Legislativo.

Consequentemente, não há, neste momento, editais, anexos, resultados ou outros documentos relativos a concursos ou seleções públicas em andamento a serem divulgados.

A presente declaração é emitida em atendimento ao disposto no art. 3º, incisos I, II e III; art. 6º, inciso I; art. 7º, incisos II e VI; e art. 8º, caput, § 1º, inciso IV, por analogia, e § 2º, todos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.



Caso seja realizado concurso público ou processo seletivo, a íntegra do respectivo edital e dos demais documentos será divulgada no Portal da Transparência e nos demais canais oficiais da Câmara Municipal de Pereiro, conforme as exigências legais aplicáveis.

Esta declaração refere-se à situação atual e não afasta a publicidade de eventuais concursos ou seleções realizados em períodos anteriores.

Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração.

A Câmara Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, com sede na Rua Coronel Porto, 107 - Centro - CEP: 63.460-000 - Pereiro/CE, para fins de cumprimento das exigências de Transparência Ativa e em estrita observância à Lei Federal nº 12.527/2011, DECLARA de forma explícita, para fins de comprovação junto aos órgãos de controle e ampla contestações dos cidadãos, que:

Esta Casa Legislativa não realizou e não possui concursos públicos ou seleções de pessoal em andamento (abertos) no corrente exercício de 2026, bem como nos anos que compreendem a série histórica de 2025, 2024 e 2023.

Para fins de contextualização e exatidão da informação, ressalta-se que a Câmara Municipal de Pereiro não realizou nenhum concurso público ou processo seletivo nos últimos 8 anos, justificando-se a inexistência de novos editais publicados no Portal da Transparência para o seguinte critério de verificação:

“6.6 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?”

Informação atualizada até a data de 30/06/2026.

Esta Casa Legislativa reitera o seu compromisso com a clareza e acessibilidade dos dados, assegurando que, caso venha a deflagrar novos certames para provimento de cargos públicos, a íntegra dos editais será disponibilizada em seção própria, com facilidade de identificação, acesso direto aos documentos, filtros de parâmetros por ano e manutenção da respectiva série histórica.

Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração.

DECLARAÇÃO QUE NÃO HOUVE CONCURSOS OU SELEÇÕES REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 00.796.126/0001-14, por intermédio de seu representante legal, DECLARA, para fins de transparência pública, que, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2026 e a data de emissão desta declaração, não realizou concursos públicos ou processos seletivos para provimento de cargos ou empregos públicos.

Declara, ainda, que não foram praticados, no referido período, atos relacionados a concursos ou processos seletivos, tais como publicação de resultados, listas de candidatos aprovados, classificações, homologações, convocações ou nomeações.

Desse modo, não existem informações ou documentos dessa natureza a serem divulgados no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pereiro no período indicado.

A presente declaração é emitida em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, e às disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, especialmente quanto ao dever de assegurar a transparência e o acesso às informações de interesse coletivo.

Caso sejam realizados concursos públicos ou processos seletivos, todos os atos correspondentes serão divulgados nos canais oficiais da Câmara Municipal de Pereiro, incluindo editais, resultados, listas de aprovados com suas respectivas classificações, homologações, convocações e nomeações.

A Câmara Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, com sede na Rua Coronel Porto, 107 - Centro - CEP: 63.460-000 - Pereiro/CE, para fins de cumprimento das exigências de Transparência Ativa e em estrita observância à Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), DECLARA de forma explícita, para fins de comprovação junto aos órgãos de controle e ampla consulta dos cidadãos, que:

Esta Casa Legislativa não possui, no corrente exercício de 2026, nenhum concurso público ou processo seletivo em andamento.

Em razão da ausência de certames em curso ou recentes, justifica-se a não publicação de atos correlatos no Portal da Transparência, uma vez que não existem dados gerados para o seguinte critério de verificação:

“6.7 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?”

Esta Casa Legislativa ressalta que, na inexistência de processos em andamento, cumpre o dever de transparência ao indicar expressamente esta situação. Fica garantido que, caso novos concursos venham a ser realizados, todos os atos subsequentes — tais como homologações, listas de classificados, aprovados e decretos de nomeação — serão publicados tempestivamente em formato acessível, com links diretos e filtros facilitados para a busca do usuário.

Informação atualizada até a data de 30/06/2026.

Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração.