Data: 30/06/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, com sede na Rua Coronel Porto, 107 - Centro - CEP: 63.460-000 - Pereiro/CE, para fins de cumprimento das exigências de Transparência Ativa e em estrita observância à Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), DECLARA de forma explícita, para fins de comprovação junto aos órgãos de controle e ampla consulta dos cidadãos, que:
Esta Casa Legislativa não possui, no corrente exercício de 2026, nenhum concurso público ou processo seletivo em andamento.
Em razão da ausência de certames em curso ou recentes, justifica-se a não publicação de atos correlatos no Portal da Transparência, uma vez que não existem dados gerados para o seguinte critério de verificação:
“6.7 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?”
Esta Casa Legislativa ressalta que, na inexistência de processos em andamento, cumpre o dever de transparência ao indicar expressamente esta situação. Fica garantido que, caso novos concursos venham a ser realizados, todos os atos subsequentes — tais como homologações, listas de classificados, aprovados e decretos de nomeação — serão publicados tempestivamente em formato acessível, com links diretos e filtros facilitados para a busca do usuário.
Informação atualizada até a data de 30/06/2026.
Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração.
Exercício: 2026
