EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL - MODELO PFA1 DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE.

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDAEES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DA DISPENSA Nº 18.02.01/2025, CONFORME O CONTRATO DE Nº 26.02.01/2025 EM ANEXO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

CUSTEIO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS, CONFORME A PORTARIA DE VIAGEM DE Nº 01.09.0004, PARA COMPARECER A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 25/2025 NO DIA 01/09/20205, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 26/2025 NO DIA 08/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 27/2025 NO DIA 15/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 28/2025 NO DIA 22/09/2025 E SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 29/2025 NO DIA 30/09/2025.

CUSTEIO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS, CONFORME A PORTARIA DE VIAGEM DE Nº 01.09.0002, PARA COMPARECER A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 25/2025 NO DIA 01/09/20205, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 26/2025 NO DIA 08/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 27/2025 NO DIA 15/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 28/2025 NO DIA 22/09/2025 E SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 29/2025 NO DIA 30/09/2025.

CUSTEIO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS, CONFORME A PORTARIA DE VIAGEM DE Nº 01.09.0006, PARA COMPARECER A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 25/2025 NO DIA 01/09/20205, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 26/2025 NO DIA 08/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 27/2025 NO DIA 15/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 28/2025 NO DIA 22/09/2025 E SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 29/2025 NO DIA 30/09/2025.

CUSTEIO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS, CONFORME A PORTARIA DE VIAGEM DE Nº 01.09.0005, PARA COMPARECER A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 25/2025 NO DIA 01/09/20205, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 26/2025 NO DIA 08/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 27/2025 NO DIA 15/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 28/2025 NO DIA 22/09/2025 E SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 29/2025 NO DIA 30/09/2025.

CUSTEIO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS, CONFORME A PORTARIA DE VIAGEM DE Nº 01.09.0003, PARA COMPARECER A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 25/2025 NO DIA 01/09/20205, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 26/2025 NO DIA 08/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 27/2025 NO DIA 15/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 28/2025 NO DIA 22/09/2025 E SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 29/2025 NO DIA 30/09/2025.

CUSTEIO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS, CONFORME A PORTARIA DE VIAGEM DE Nº 01.09.0007, PARA COMPARECER A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 25/2025 NO DIA 01/09/20205, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 26/2025 NO DIA 08/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 27/2025 NO DIA 15/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 28/2025 NO DIA 22/09/2025 E SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 29/2025 NO DIA 30/09/2025.

CUSTEIO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS, CONFORME A PORTARIA DE VIAGEM DE Nº 01.09.0001, PARA COMPARECER A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 25/2025 NO DIA 01/09/20205, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 26/2025 NO DIA 08/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 27/2025 NO DIA 15/09/2025, SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 28/2025 NO DIA 22/09/2025 E SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 29/2025 NO DIA 30/09/2025.

SEGUNDO ADITIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO ESTRATÉGICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, AUDITORIA INTERNA E A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS CONTÍNUAS, BEM COMO, A ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AO FLUXO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2003.02/2023, CONFORME O CONTRATO DE Nº 05.04.01/2023 EM ANEXO. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

CUSTEIO DE TARIFAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

RECOLHIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, PARTE PATRONAL DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

CUSTEIO DE TARIFAS PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS, COMPREENDENDO A FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E DA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. PROCESSO RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 11.03.01/2025, CONFORME O CONTRATO DE Nº 24.03.01/2025, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

CONTRTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, SOFTARE DE CONTROLE LEGISLATIVO PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/.011), JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO. PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DA DISPENSA 30.01.01/2025, CONFORME O CONTRATO DE Nº 101.02.01/2025, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

QUARTO ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONSERTO, INSTALAÇÕES, LIMPEZA E SUPORTE TÉCNICO NA REDE DE COMPUTADORES PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, CONFORME O CONTRATO DE Nº 0601.01/2023, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

QUARTO ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO PREVENTIVA DE REDE, MONITORAMENTO DE VELOCIDADE DE BANDA DE REDE, VERIFICAÇÃO DE CABOS E CONECTORES, VERIFICAÇÃO DE SINAL DE WIFI, CONFIGURAÇÃO E ACESSO E ROTEADORES PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O CONTRATO DE Nº 0601.02/2023, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO. PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIBILIDADE Nº 1611.01/2023, CONFORME O CONTRATO DE Nº 17.11.01/2023, DURANTE O EXCERCÍCIO DE 2025.

SEGUNDO ADITIVO DA LOCAÇÃO DE USO DE SOFTWARE COM SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE EXIBIÇÃO DE VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, USO DA PALAVRA POR VEREADORES, CONTROLE DE TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS E TRABALHOS LEGISLATIVOS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SOFTWARE, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO, E ORIENTAÇÃO PARA USO ADEQUADO DAS INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO 3001.01/2023, CONFORME O CONTRATO DE Nº 2203.01/2023 EM ANEXO. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

SEGUNDO ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAÇÃO DE SERVIDOR DE ACESSO REMOTO, COM SUPORTE TÉCNICO INCLUSO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, CONFORME O CONTRATO DE Nº 0510.02/2023, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, ASSESSORIA (GFIP) E CÁLCULO E EMISSÃO DOS VALORES DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS (GPS), DECORRENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO, ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE DA SITUAÇÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AINDA O ASSESSORAMENTO NA IMPLANTAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO CONTINUADO DO E-SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2202.02/2022, CONFORME O CONTRATO DE Nº 1403.01/2022 EM ANEXO. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

QUARTO TERMO DE ADITIVO DA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VILA NOVA, Nº 10 AP ALTOS, CENTRO PEREIRO-CE, DESTINADO A ARQUIVAMENTO DE PASTAS DE DOCUMENTOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, CONFORME O CONTRATO DE Nº 02.02.01/2022 EM ANEXO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

QUARTO TERMO DE ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, TUDO CONFORME ANEXO I. PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1804.01/2022, CONFORME O CONTRATO DE Nº 06.05.01/2022, DURANTE O EXERCICÍO DE 2025.

SEGUNDO ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO À INTERNET VIA VIBRA OPTICA COM VELOCIDADE DE 100MB PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE. CONFORME O CONTRATO DE Nº 1001.01/2023, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

SEGUNDO ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I. PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2003.01/2023, CONFORME O CONTRATO DE Nº 04.04.01/2023 EM ANEXO. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

REPASSE FINANCEIRO PARA PROMOVER O INTERCÂMBIO TÉCNICO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO E DE REPRESENTAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO POLÍTICO DAS MATÉRIAS DE INTERESSE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS, DESIGNADAS A MANUTENÇÃO DE SUA SEDE E PAGAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, CONFORME O TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº. 007/2025, FIRMADO ENTRE AS PARTES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

SEGUNDO ADITIVO DA LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EM AMBIENTE WEB SEGURO (HTTPS) , PARA IMPLANTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DIGITAL DO PROCESSO, ASSINADO ELETRONICAMENTE, DESTINADO A GERAR EM MEIO VIRTUAL AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS RECEITAS E DESPESAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2908.01/2023, CONFORME O CONTRATO DE Nº 2009.01/2023 EM ANEXO. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART.18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.06.01/2025, CONFORME O CONTRATO DE Nº 24.06.01/2025, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

CUSTEIO VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025.

CUSTEIO VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS CONTRATADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.