Data: 30/06/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, com sede na Rua Coronel Porto, 107 - Centro - CEP: 63.460-000 - Pereiro/CE, para fins de cumprimento das exigências de Transparência Ativa e em estrita observância ao Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), DECLARA de forma explícita, para fins de comprovação junto aos órgãos de controle externo e amplo conhecimento público, que: Esta Casa Legislativa não iniciou, não executou e não possui nenhuma obra pública ou reforma de engenharia em andamento, paralisada ou concluída nos últimos anos, bem como no decorrer do corrente exercício de 2026. Em razão da total inexistência de fatos geradores (ausência de contratos de obras e reformas de engenharia), justifica-se a não publicação de dados estruturados em tabelas no Portal da Transparência para o seguinte critério de verificação: “10.1 Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?” Informação atualizada até a data de 30/06/2026. Esta Casa Legislativa reitera o seu compromisso com a transparência pública, ressaltando que, na eventualidade de futuras intervenções, reformas estruturais ou construções de bens imóveis, os dados pormenorizados (contendo objeto, status, datas de início/conclusão, identificação da empresa contratada e percentual de progresso) serão rigorosamente divulgados em tabela estruturada, garantindo-se as funções de filtro de pesquisa e exportação de relatórios em formatos editáveis. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração.

Exercício: 2026

Data: 30/04/2025

Descrição: DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI OBRAS EM ANDAMENTO

Exercício: 2025

Data: 30/06/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, com sede na Rua Coronel Porto, 107 - Centro - CEP: 63.460-000 - Pereiro/CE, para fins de cumprimento das exigências de Transparência Ativa e em estrita observância ao Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e ao Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA de forma explícita, para fins de comprovação junto aos órgãos de controle externo e cidadãos, que: Esta Casa Legislativa não possui as informações relativas a quantitativos, preços unitários e valores totais contratados de obras, tendo em vista que não há nenhuma obra pública ou reforma em andamento, tampouco contratos dessa natureza firmados no corrente exercício de 2026. Diante da total inexistência de obras em execução, justifica-se a ausência de planilhas orçamentárias e detalhamentos técnicos no Portal da Transparência, uma vez que não houve fato gerador para o seguinte critério de verificação: “10.2 Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?” Informação atualizada até a data de 30/06/2026. Esta Casa Legislativa reitera o seu compromisso com a transparência pública, assegurando que, na hipótese de contratação futura de serviços de engenharia ou execução de obras, todas as especificações técnicas — compreendendo os quantitativos de itens, preços unitários e os totais contratados — serão integralmente disponibilizadas no prazo legal de até 25 dias úteis após a assinatura do contrato, em formato PDF pesquisável ou extensões editáveis. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração.

Exercício: 2026

Data: 30/06/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, com sede na Rua Coronel Porto, 107 - Centro - CEP: 63.460-000 - Pereiro/CE, para fins de cumprimento das exigências de Transparência Ativa e em estrita observância ao Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e ao Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, emite a presente DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA para informar de forma explícita que: Esta Casa Legislativa não possui registros de quantitativos executados, planilhas de medição ou preços efetivamente pagos relativos a serviços de engenharia, visto que não existiram obras públicas executadas ou contratos encerrados no corrente exercício de 2026, bem como nos anos anteriores. Diante da total ausência de obras públicas no período analisado, justifica-se a impossibilidade de apresentar tabelas com discriminação de itens executados, unidades de medida ou valores pagos, uma vez que não houve fato gerador para o seguinte critério de verificação: “10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?” Informação atualizada até a data de 30/06/2026. Esta Casa Legislativa reitera o seu compromisso com a transparência e o acompanhamento integral da execução contratual, assegurando que, na hipótese de realização futura de obras, os dados detalhados de cada medição (contendo item, unidade de medida, quantidade executada, valor unitário e total pago) serão rigorosamente disponibilizados em formato PDF pesquisável ou extensões editáveis dentro do prazo legal de até 45 dias úteis após a conclusão do contrato. Por ser a expressão da verdade e para evitar qualquer dúvida quanto à omissão de dados, firma-se a presente declaração.

Exercício: 2026

Data: 30/06/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, com sede na Rua Coronel Porto, 107 - Centro - CEP: 63.460-000 - Pereiro/CE, para fins de cumprimento das exigências de Transparência Ativa e em estrita observância ao Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e ao Art. 115, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, emite a presente DECLARAÇÃO para informar de forma explícita que: Esta Casa Legislativa não possui nenhuma obra pública ou serviço de engenharia paralisado sob sua responsabilidade ou execução no corrente exercício de 2026. Diante da total ausência de obras paralisadas, justifica-se a inexistência de relatórios ou listagens contendo motivos de interrupção, responsáveis por inexecução temporária ou cronogramas de retomada no Portal da Transparência, uma vez que não há fato gerador para o seguinte critério de verificação: “10.4 Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?” Informação atualizada até a data de 30/06/2026. Esta Casa Legislativa reitera o seu compromisso com a clareza e com a correta prestação de contas, assegurando que, na hipótese superveniente de qualquer paralisação em futuros contratos de engenharia, a relação contendo os motivos do ato, os responsáveis pela inexecução, prazos de previsão de reinício e, se aplicável, dados de processos judiciais correlatos, será devidamente publicada em formato aberto, editável e com filtros de pesquisa específicos na seção adequada do portal. Por ser a expressão da verdade e para que surta seus efeitos legais, firma-se a presente declaração.

Exercício: 2026