PROJETO DE LEI N° 005/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 004/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 003/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 002/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 002/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO EM 04 DE MARÇO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 001/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 014/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.257, DE 08 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICAÇÃO N° 055/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER, INDICANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIE UM TERRENO PARA CRIAÇÃO DE POCILGA.

INDICAÇÃO N° 054/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM CARRO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE FALECERAM, POIS O HOSPITAL NÃO DISPONIBILIZA AMBULÂNCIA PARA DETERMINADA FINALIDADE.

INDICAÇÃO N° 053/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE O CALÇAMENTO NO SÍTIO LAGOA DOS MARINHEIROS, INICIANDO DA IGREJA EVANGÉLICA ATÉ O POSTO DE SAÚDE, QUE DÁ ACESSO A ESCOLA E, TAMBÉM NO MESMO SENTIDO, O ALTO DE MIGUEL DE GIRÔNIMO E O ALTO DO LADO DE MANOEL DE ZÉ GOMES.

INDICAÇÃO N° 052/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER REALIZE A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO ALTO DE TOINHA DE ZILTO, NO SÍTIO CAETANO.

INDICAÇÃO N° 051/2024, DA AUTORIA DOS VEREADORES LUCIANO DE VALTER E DIASSIS PINHEIRO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A REFORMA DA PRACINHA NO SITIO DOS LOPES.

INDICAÇÃO N° 050/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO SITIO DOS LOPES.

INDICAÇÃO N° 049/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA NO SITIO DOS LOPES.

PROJETO DE LEI N° 008/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PEREIRO (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO EM 20 DE MAIO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 009/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018-LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) , NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEREIRO/CE". APROVADO EM 13 DE MAIO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 010/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA (PRIMEIRA) PARCELA DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE MAIO 2024. APROVADO EM 06 DE MAIO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 011/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024, QUE “INSTITUI O PROCESSO ELETRÔNICO NO REGISTRO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. APROVADO EM 24 DE JUNHO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 013/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, QUE “ALTERA LEI MUNICIPAL N° 699 DE 2014, REVOGANDO O ART. 7° E ALTERANDO INTEGRALMENTE O ART. 9° DA REFERIDA LEI, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. APROVADO EM 19 DE AGOSTO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 012/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -COMPOD E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 19 DE AGOSTO DE 2024.

INDICAÇÃO N° 048/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR JOCÉLIO BARBOSA, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A NOMEAÇÃO DA RUA QUE FOI CALÇADA, NO DISTRITO DE CRIOULAS, COMO RUA ODÍLIO VAZ DE LIMA, QUE FICA PRÓXIMO A TORRE DA VIVO. E NO SÍTIO VARRELO, TAMBÉM RECENTEMENTE CALÇADA, COM A DENOMINAÇÃO VILA LUIZ GONZAGA DA SILVA.

INDICAÇÃO N° 047/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO), DA ENTRADA DE ZÉ WILSON ATÉ O CALÇAMENTO DE JOÃO DE ZUCA, NA LAGOA NOVA.

PROJETO DE LEI N° 008/2024 DE 12 DE MAIO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." APROVADO EM 20 DE MAIO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 007/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "DISPÕE A AUTORIZA PARA DOAÇÃO DE TERRENO(S) A SER(EM) DESTINADO(S) PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." NÃO COLOCADO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI N° 006/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE AERÓDROMO NO SÍTIO LAGOA NOVA, ZONA RURAL, DE PEREIRO/CE, E DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA DE PRESERVAÇÃO DAS SUPERFÍCIES LIMITATIVAS DE OBSTÁCULOS DO REFERIDO AERÓDROMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." APROVADO EM 18 DE MARÇO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 005/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO EM 11 DE MARÇO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 003/2024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 865/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO ART. 7° , IV, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E REAJUSTA O RESPECTIVO PISO SALARIAL PARA O ANO 2024". APROVADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 004/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 3,62% (TRÊS VÍRGULA AESSENTA E DOIS POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO EM 04 DE MARÇO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 002/2024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "RETIFICA O VENCIMENTO MENSAL QUE CINSTA NO ANEXO ÚNICO DALEI MUNICIPAL N° 873/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIOU OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO I E II, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO NOS MOLDES DALEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO ART. 7°, IV, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988". APROVADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 001/2024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADASNA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEREIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024.