Revoga a Lei Municipal nº 718 de 05 de novembro de 2015 que trata sobre os recursos que serão creditados por força de decisão judicial e dá outras providêncas.
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Revoga a Lei Municipal nº 718 de 05 de novembro de 2015 que trata sobre os recursos que serão creditados por força de decisão judicial e dá outras providêncas.
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Concede reposição de perdas salariais ao cargo de provimento em comissão de Técnico em Ciências Jurídicas, criado pela Lei Municipal nº 645/2011 de 21 de março de 2011 e alterado pela Lei Municipal nº 687/2013 de 15 de agosto de 2013.
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Concede reposição de perdas salariais ao cargo de provimento em comissão de Técnico em Ciências Jurídicas, criado pela Lei Municipal nº 645/2011 de 21 de março de 2011 e alterado pela Lei Municipal nº 687/2013 de 15 de agosto de 2013.
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Concede reajuste aos servidores do Magistério Municipal.
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Concede reajuste aos servidores do Magistério Municipal.
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Dispõe sobre o reajusto dos Servidores da Cãmara Municipal de Pereiro.
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Dispõe sobre o reajusto dos Servidores da Cãmara Municipal de Pereiro.
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Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Pereiro, e adota outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Pereiro, e adota outras providências.
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Dispõe sobre a autorização para conveniar com pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos para serviços de complementariedade a saúde nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017 do MS e do art. 116 da Lei de Liçitações.
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Dispõe sobre a autorização para conveniar com pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos para serviços de complementariedade a saúde nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017 do MS e do art. 116 da Lei de Liçitações.
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LEI 755 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 126.568,87
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Lei Orçamentária Anual para 2018
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Implantação do Controle Interno.
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LEI 752 DE 2017 - PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL
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LEI 752 DE 2017 - PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL
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Plano Plurianual 2018 - 2022.
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LEI 750 DE 2017 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
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LEI 749 DE 2017 - UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DO PAC
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LEI 748 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO 200.000,00
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LEI 746 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 60.000,00
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Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2018.
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CONSTITUIÇÃO DO SIM - INSPEÇÃO SANITÁRIA
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Alienação de Veículos e Imóveis.
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Reajuste do Magistério.
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Atualiza a remuneração do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara.
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Atualiza a remuneração do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara.
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Reajusta o salário dos servidores da Cãmara.
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Dispõe sobre a criação e renomeação de cargos de confiança nos quadros da Prefeitura Municipal de Pereiro e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação e renomeação de cargos de confiança nos quadros da Prefeitura Municipal de Pereiro e dá outras providências.
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LEI 747 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 1.111.000,00
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