| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 838/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2022 | ALTERA OS VENCIMENTOS PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°753/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2021 | LEI N° 001/2021, PROMULGADA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA, JOANA DARC. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2018 | EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 395 DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 E CONCEDE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AO CARGO DE TESOUREIRO, DAT - 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2018 | EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 614 DE 15 DE JUNHO DE 2009 E CONCEDE REPOSIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS, SIMBOLOGIA DAS 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VERBA INDENIZATÓRIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2018 | CONCEDE REAJUSTE A AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, BEM COMO CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO, INSTITUTO OU ENTIDADE QUE DESENVOLVA ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS, ARTÍSTICAS, TEATRAIS, MÚSICAS QUE APRIMOREM O DESENVOLVIMENTO CULTURAL-ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2018 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 | 22/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, DO MUNICÍIO DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2018 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 718 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE TRATA SOBRE OS RECURSOS QUE SERÃO CREDITADOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2018 | CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TÉCNICO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 645/2011 DE 21 DE MARÇO DE 2011 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 687/2013 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. | 23/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2018 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 10/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTO DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEREIRO. | 12/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE PEREIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONVENIAR COM PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA SERVIÇOS DE COMPLEMENTARIEDADE A SAÚDE NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2017 DO MS E DO ART. 116 DA LEI DE LIÇITAÇÕES. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2017 | LEI 755 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 126.568,87 | 11/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2017 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2017 | IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2017 | LEI 752 DE 2017 - PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2017 | PLANO PLURIANUAL 2018 - 2022. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2017 | LEI 750 DE 2017 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 19/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2017 | LEI 749 DE 2017 - UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DO PAC | 19/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2017 | LEI 748 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO 200.000,00 | 07/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2017 | LEI 746 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 60.000,00 | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2017 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2018. | 21/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2017 | CONSTITUIÇÃO DO SIM - INSPEÇÃO SANITÁRIA | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2017 | ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E IMÓVEIS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2017 | REAJUSTE DO MAGISTÉRIO. | 24/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2017 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA. | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2017 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÃMARA. | 13/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RENOMEAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA NOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2017 | LEI 747 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 1.111.000,00 | 28/06/0207 |