Câmara Municipal de Pereiro

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Lista de leis

Atualizado em: 27/05/2026 14:52:36
LEI ORGÂNICA 27/05/2026 A Câmara Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão de 05 de abril do ano de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município de Pereiro, com as seguintes disposições. Lei Orgânica e suas emendas. 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Lei 9862026 22/05/2026 Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Assessora Jurídica da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pereiro/CE, fixa atribuições, remuneração e carga horária, e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL
Lei 9812026 22/05/2026 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Pereiro-CE e dá outras providências. 2026 LEI MUNICIPAL
Lei 8742023 22/05/2026 Fixa a remuneração do cargo de Motorista (STM), criado pela Resolução nº 003/98 de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
Lei 8702023 22/05/2026 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários píblicos da Câmara Municipal de èreiro/CE e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
Lei 8852023 22/05/2026 Cria a função de confiança de Fiscal de Contrato e Liquidante, instituigratificação por encargo de funções e dá outras providências. No âmbito da Câmara Municipal de Pereiro/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
Lei 8892023 22/05/2026 Cria o cargo de Controlador interno da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
Lei 8912023 22/05/2026 Autoriza a contratação temporária de Profissionais na Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
Lei 9062024 22/05/2026 Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
Lei 9042024 22/05/2026 Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
Lei 9002024 22/05/2026 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
Lei 8952024 22/05/2026 Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação e membro da Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
Lei 9732025 02/12/2025 Dispoê sobre o pagamento da segunda parcela da Gratificação Natalina prevista na Lei Federal nº 4.090 de 13 de julho de 1962, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pereiro-CE. 2025 LEI MUNICIPAL
Lei 9512025 10/06/2025 Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos Servidores Públicos e Agentes Politicos da Câmara Municipal de Pereiro-CE, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
Lei 9242025 26/02/2025 Cria o cargo de Tesoreiro no quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Pereiro-CE, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
Lei 9232025. 26/02/2025 Dispoê sobre o reajuste salarial dos funcionarios Públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
838 03/03/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionarios públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e da outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
837 03/03/2022 Altera os vencimentos previstos no Anexo I da Lei Municipal n°753/2017, de 23 de outubro de 2017. 2022 LEI MUNICIPAL
001 26/11/2021 LEI N° 001/2021, PROMULGADA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA, JOANA DARC. 2021 LEI MUNICIPAL
772 17/12/2018 Emenda a Lei Municipal nº 395 de 19 de setembro de 1997 e concede reposição de vencimentos ao cargo de Tesoureiro, DAT - 1 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
771 17/12/2018 Emenda a Lei Municipal nº 614 de 15 de junho de 2009 e concede reposição da gratificação do Cargo de Chefe de Mecânica de Máquinas Pesadas, simbologia DAS 3 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
770 26/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
769 06/11/2018 Concede reajuste a auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos. 2018 LEI MUNICIPAL
768 06/11/2018 Autoriza a realização de despesa, bem como convênio com associação, instituto ou entidade que desenvolva atividades culturais, educativas, artísticas, teatrais, músicas que aprimorem o desenvolvimento cultural-artístico do Município de Pereiro e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
767 22/10/2018 Lei Orçamentária Anual para 2019 2018 LEI MUNICIPAL
766 17/09/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, do Municíio de Pereiro e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
765 03/07/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
764 03/07/2018 Cria cargos de provimentos efetivos e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
763 11/06/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 2018 LEI MUNICIPAL
762 21/05/2018 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
761 09/05/2018 Revoga a Lei Municipal nº 718 de 05 de novembro de 2015 que trata sobre os recursos que serão creditados por força de decisão judicial e dá outras providêncas. 2018 LEI MUNICIPAL
760 23/04/2018 Concede reposição de perdas salariais ao cargo de provimento em comissão de Técnico em Ciências Jurídicas, criado pela Lei Municipal nº 645/2011 de 21 de março de 2011 e alterado pela Lei Municipal nº 687/2013 de 15 de agosto de 2013. 2018 LEI MUNICIPAL
759 10/04/2018 Concede reajuste aos servidores do Magistério Municipal. 2018 LEI MUNICIPAL
758 12/03/2018 Dispõe sobre o reajusto dos Servidores da Cãmara Municipal de Pereiro. 2018 LEI MUNICIPAL
757 12/03/2018 Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Pereiro, e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
756 07/03/2018 Dispõe sobre a autorização para conveniar com pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos para serviços de complementariedade a saúde nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017 do MS e do art. 116 da Lei de Liçitações. 2018 LEI MUNICIPAL
755 11/12/2017 LEI 755 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 126.568,87 2017 LEI MUNICIPAL
754 01/11/2017 Lei Orçamentária Anual para 2018 2017 LEI MUNICIPAL
753 23/10/2017 Implantação do Controle Interno. 2017 LEI MUNICIPAL
752 23/10/2017 LEI 752 DE 2017 - PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL 2017 LEI MUNICIPAL
751 23/10/2017 Plano Plurianual 2018 - 2022. 2017 LEI MUNICIPAL
750 19/09/2017 LEI 750 DE 2017 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2017 LEI MUNICIPAL
749 19/09/2017 LEI 749 DE 2017 - UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DO PAC 2017 LEI MUNICIPAL
748 07/08/2017 LEI 748 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO 200.000,00 2017 LEI MUNICIPAL
746 28/06/2017 LEI 746 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 60.000,00 2017 LEI MUNICIPAL
745 21/06/2017 Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
744 22/05/2017 CONSTITUIÇÃO DO SIM - INSPEÇÃO SANITÁRIA 2017 LEI MUNICIPAL
743 19/05/2017 Alienação de Veículos e Imóveis. 2017 LEI MUNICIPAL
742 24/04/2017 Reajuste do Magistério. 2017 LEI MUNICIPAL
741 11/04/2017 Atualiza a remuneração do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara. 2017 LEI MUNICIPAL
740 13/03/2017 Reajusta o salário dos servidores da Cãmara. 2017 LEI MUNICIPAL
739 13/02/2017 Dispõe sobre a criação e renomeação de cargos de confiança nos quadros da Prefeitura Municipal de Pereiro e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
747 28/06/0207 LEI 747 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 1.111.000,00 2017 LEI MUNICIPAL
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