PROJETO DE LEI N° 002/2023 - INICIATIVA DO LEGISLATIVO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE PEREIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 008/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6, INCISOS I A XL, DA LEI MUNICIPAL N° 682/2013, DE 27 DE ABRIL DE 2013 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER".

INDICAÇÃO N° 006/2023, DA AUTORIA DA VEREADORA SARA JANE, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NO SÍTIO SANTA LUZIA, NO ALTO PRÓXIMO A ENTRADA DA CASA MANOEL DE MIGUEL.

PROJETO DE LEI N° 001/2023 - AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 007/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA PARA AUXILIO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 006/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 14,95% (QUATORZE VIRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÃO N° 003/2023, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO À SENHORA PRESIDENTE, OUVIDO O PLENÁRIO PARA DELIBERAR SOBRE O TEMA, QUE DIGNE-SE EM ENVIAR OFICIO À OPERADORA TIM NO INTUITO QUE A REFERIDA OPERADORA REALIZE UMA MANUTENÇÃO NA REDE DE COBERTURA DA CIDADE DE PEREIRO/CE.

INDICAÇÃO N° 005/2023, DA AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO DE ARÃO E NALDO DA LAOA NOVA, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, A REFORMA DA QUADRA DA LOCALIDADE DO SITIO CHAPADA, ADEQUANDO O ESPAÇO ESPORTIVO PARA DISPUTA DE VÁRIAS MODALIDADES COM O INTUITO DE FOMENTAR O ESPORTE NA REFERIDA COMUNIDADE.

INDICAÇÃO N° 004/2023, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, FIRMAR CONVÊNIO COM ALGUMA EMPRESA OU PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA PARA QUE MUNICÍPIO DE PEREIRO PASSE A REALIZAR PROCEDIMENTOS DE CANAIS NA POPULAÇÃO CARENTE QUE NECESSITE DESSE TIPO DE SERVIÇO.

INDICAÇÃO N° 002/2023, DA AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO DE ARÃO E NALDO DA LAOA NOVA, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, A REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE DO SITIO CHAPADA, ADEQUANDO O ESPAÇO PARA TRANSFORMAR EM UMA PRAÇA NA QUAL CONTENHA UMA ACADEMIA PARA QUE JOVENS E PESSOAS DA MELHOR IDADE POSSAM UTILIZAR O ESPAÇO PARA ATIVIDADES FÍSICAS, COMO CAMINHADA, DANÇA E OUTRAS ATIVIDADES FÍSICAS.

INDICAÇÃO N° 001/2023, DA AUTORIA DO VEREADOR DIASSIS PINHEIRO, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NA ADAPTAÇÃO DO ESPAÇO CONHECIDO COMO RODOVIÁRIA PARA UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO.

PROJETO DE LEI N° 005/2023, DE 24 DE FEVEREIRO 2023, QUE "INSTITUI A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) NO MUNICIPIO DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 001/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE E DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SEMEANDO O SABER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 004/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 003/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL COMPLEMENTAR (IFMC), CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 840/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 002/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE NOVO VALOR DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E EXTENSÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO AOS CARGOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO EM

NOMEA O CIDADÃO HUBERTO MORAIS DANTAS, PORTADOR DO CPF 777. 989. 373 – 15, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE TESOUREIRO, DESTA CASA LEGISLATIVA DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ,, A PARTIR DA PRESENTE DATA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.

INDICAÇÃO N° 058/2022, DA AUTORIA DO VEREADOR DIASSIS PINHEIRO, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE UMA RUA NOVA NA COMUNIDADE BELA VISTA, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A RUA DA CASA DE RERISON (FUNCIONÁRIO DA CAGECE).

INDICAÇÃO N° 059/2022, DA AUTORIA DO VEREADOR DIASSIS PINHEIRO, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO À CAGECE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS QUE COMPLEMENTEM A ADUTORA QUE ABASTECE A CIDADE DE PEREIRO, PASSANDO TAMBÉM A ABASTECER AS COMUNIDADES DO SÍTIO CHABOCÃO E PEDRA BRANCA, REALIZANDO OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO REQUERIDA.

INDICAÇÃO N° 060, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE MANILHAS NA AV. CRISTO REI, MAIS PRECISAMENTE APÓS
O BAR DE ZÉ MERANDA, FAZENDO TAMBÉM UM BUEIRO OU PASSAGEM MOLHADA (PRÓXIMO AO AÇUDE DE ZÉ VAZ). OBS: RETIRADO DE PAUTA - JÁ APRESENTADO.

INDICAÇÃO N° 061/2022, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO AO REALIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE UM TRECHO NO SÍTIO DE FORA, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO A SANTA ONDE FICA O ORELHÃO (EM FRENTE A SEU NAELIO) ATÉ O ALTO ONDE JÁ É CALÇADO.

INDICAÇÃO N° 056/2022, DA AUTORIA DO VEREADOR DIASSIS PINHEIRO, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO A FIM DE IMPLEMENTAR REGRAS PAÍA QUE TODOS OS PREDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS COMERCIAIS PRIVADOS COM ACESSO AO PÚBLICO ADEQUEM AS ENTRADAS DE SEUS ESTABELECIMENTOS PARA PERMITIR A ACESSIBILIDADE DE CADEIRANTES E OUTRAS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÂO, RESPEITIANDO AS NORMAS DA ABNT-NBR 9050.

INDICAÇÃO N° 057/2022, DA AUTORIA DO VEREADOR DIASSIS PINHEIRO, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO REALIZAR A TENAPLANAGEM E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA, NA COMUNIDADE AGREGADOS, TENDO POR PONTO DE REFERÊNCIA A CASA DE TATIANA.

INDICAÇÃO N° 054/2022, DA AUTORIA DO VEREADOR AMAR DIAS, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIMPEZA/ROÇO DO MATO DAS RUAS QUE FICAM LOCALIZADAS PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA DO ASSESSOR ALEIXON FREITAS, VISTO QUE AS PESSOAS DA LOCALIDADE COBRAM O DEVIDO SERVIÇO POR PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL.

INDICAÇÃO N° 055/2022, DA AUTORIA DO VEREADOR DIASSIS PINHEIRO, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FORMA URGENTE RESOLVER PROBLEMAS DO ESGOTO A CÉU ABEFTO EXISTENTE NA RUA EDTTE LIMA DE MORAIS (RUA QUE DÁ ACESSO À MATA).

INDICAÇÃO N° 053/2022,DA AUTORIA DO VEREADOR AMAR DIAS, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO PLANEAMENTO COM MÁQUINAS, DE UM CAMPO DE FUTEBOL, NA PROPRIEDADE DO SR. CÍCERO MARTINS BEZERRA, NO SÍTIO DE FORA, EM FRENTE À CAPELA.

INDICAÇÃO N° 052/2022,DA AUTORIA DO VEREADOR DIASSIS PINHEIRO, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFICIAR À CAGECE A FIM DE SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO SÍTIO DE FORA, MAIS PRECISAMENTE DA ENTRADA DO MURITIBA ATÉ O SÍTIO DE FORA, PASSANDO POR CUMBRE E EXTREMA.

INDICAÇÃO N° 051/2022, DA AUTORIA DA VEREADORA SARA JANE, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO OFICIAR AO DETRAN/DERT PARA QUE CONSTANTEMENTE ENVIE VEÍCULOS PARA REALIZAR APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE PEREIRO.

INDICAÇÃO N°050/2022, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZEM DOAÇÕES DE ÓCULOS, APÓS A REALIZAÇÃO DA CONSULTA DE VISTA ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM.

INDICAÇÃO N°049/2022, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO ENVIAR PROJETO DE LEI CONCEDENDO REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS.