Selo ATRICON Prata 2025
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EXTRAORDINÁRIA: 001/2026 09/02/2026

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 31/07/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 001/2026

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 31/07/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

09/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 040/2025 15/12/2025

040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 040/2025

040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

15/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 039/2025 08/12/2025

039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 039/2025

039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

08/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 038/2025 01/12/2025

038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 038/2025

038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025

01/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 037/2025 24/11/2025

037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 037/2025

037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

24/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 036/2025 17/11/2025

036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 036/2025

036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

17/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 035/2025 10/11/2025

035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 035/2025

035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

10/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 034/2025 03/11/2025

034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 034/2025

034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

03/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 033/2025 29/10/2025

033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 033/2025

033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

29/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 032/2025 20/10/2025

032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 032/2025

032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

20/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 031/2025 13/10/2025

031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 031/2025

031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

13/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 030/2025 06/10/2025

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 030/2025

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

06/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 029/2025 30/09/2025

029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 029/2025

029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

30/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 028/2025 22/09/2025

028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 028/2025

028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

22/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 027/2025 15/09/2025

027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 027/2025

027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

15/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 026/2025 08/09/2025

026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 026/2025

026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

08/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 025/2025 01/09/2025

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 025/2025

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE SETEMBRO DE 2025

01/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 024/2025 25/08/2025

024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 024/2025

024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE AGOSTO DE 2025

25/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 023/2025 18/08/2025

023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 023/2025

023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE AGOSTO DE 2025

18/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 022/2025 11/08/2025

022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 022/2025

022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE AGOSTO DE 2025

11/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 021/2025 04/08/2025

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 021/2025

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE AGOSTO DE 2025

04/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 020/2025 30/06/2025

020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 30 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 020/2025

020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 30 DE JUNHO DE 2025

30/06/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 019/2025 23/06/2025

019ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 23 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 019/2025

019ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 23 DE JUNHO DE 2025

23/06/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 018/2025 18/06/2025

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 18 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 018/2025

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 18 DE JUNHO DE 2025

18/06/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 017/2025 09/06/2025

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 9 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 017/2025

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 9 DE JUNHO DE 2025

09/06/2025
Status: ENCERRADA
Acessar
ORDINÁRIA: 016/2025 02/06/2025

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 2 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 016/2025

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 2 DE JUNHO DE 2025

02/06/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 015/2025 26/05/2025

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 26 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 015/2025

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 26 DE MAIO DE 2025

26/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 014/2025 19/05/2025

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 19 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 014/2025

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 19 DE MAIO DE 2025

19/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 013/2025 12/05/2025

013ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 013/2025

013ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE MAIO DE 2025

12/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 012/2025 09/05/2025

012ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 9 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 012/2025

012ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 9 DE MAIO DE 2025

09/05/2025
Status: ENCERRADA
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