INDICAÇÃO N° 018/2025, DA AUTORIA DA VEREADORA SARA JANE, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE UM PROJETO DE LEI QUE TENHA POR OBJETIVO INSTITUIR UM SISTEMA DE REFIS PARA CONTEMPLAR CIDADÃOS QUE ESTEJAM EM ATRASO COM DÉBITOS MUNICIPAIS, TAIS COMO IPTU, ISS, BEM COMO AQUELES QUE POR OUTROS MOTIVOS ESTEJAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO N° 017/2025, DA AUTORIA DA VEREADORA SOCORRO VIRGÍNIO, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES BAIXO DOS SILVESTRE, TORRÕES, SÍTIO CIDADE, CONCEIÇÃO E BOA VISTA.

INDICAÇÃO N° 016/2025, DA AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO ESTEVAM, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO DA LARGURA DA LADEIRA DO SÍTIO BAIXIO DOS CLEMENTINOS, INICIANDO EM POMPEU ATÉ CHEGAR O ASFALTO QUE FOI REALIZADO EM 2024.

INDICAÇÃO N° 015/2025, DA AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO ESTEVAM, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA NO SÍTIO SERRINHA DOS MARINHEIROS SENTIDO AO SÍTIO SANTO ANTONIO E DE SERRINHA DOS MARINHEIROS SENTIDO À LAGOA DOS MARINHEIROS. REALIZAR TAMBÉM O ALARGAMENTO DOS DEVIDOS TRECHOS. A DEVIDA REIVINDICAÇÃO JÁ É PROMESSA DA GESTÃO PASSADA EM REALIZAR E A POPULAÇÃO VEM COBRANDO QUE SEJAM CALÇADOS E A LARGURA AUMENTADA.

INDICAÇÃO N° 014/2025, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL- • NO SÍTIO CHAPADA-REFORMA DA QUADRA; PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DE NEGRO CHICO E CALÇAMENTO DE DOIS ALTOS. CALÇAR AINDA O ALTO ENTRE ADRIANA DE JOÃO ALVES E ZÉ DE ANTONIO DE LUZA; • NO CANASTRO DOS BRANDÕES, REALIZAR O CALÇAMENTO, PASSANDO DA CASA DE CHICO GOMES ATÉ OS FILHOS DE DEDÉ DE LUZA; • NA LAGOA DOS MARINHEIROS, REALIZAR O CALÇAMENTO DO ALTO DA CASA DE JÚNIOR ATÉ O ALTO DA CASA DE AMARO E A PASSAGEM MOLHADA; • NO SÍTIO SÃO SEVERINO REALIZAR O CALÇAMENTO DE 02 (DOIS) PEDAÇOS DE ESTRADA-01 QUE VAI PARA DELSON DANTAS, POR TEREZA COLASSA E O OUTRO QUE VAI PARA ANTONIO MELQUIDES PELO CEMITÉRIO.

INDICAÇÃO N° 013/2025, DA AUTORIA DA VEREADORA SARA JANE, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REATIVAÇÃO DA ESCOLA (DESATIVADA), ONDE ANTES SERVIA COMO PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NO SÍTIO FLORES, COM A FINALIDADE DA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO. PARA ISSO, TORNA-SE NECESSÁRIO A ORGANIZAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO DEVIDO LOCAL PARA QUE OS ATENDIMENTOS CONTINUEM.

INDICAÇÃO N° 012/2025, DA AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO ESTEVAM, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADESIVAÇÃO DOS CARROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, COM A ESPECIFICAÇÃO POR SECRETARIAS.

INDICAÇÃO N° 010/2025, DA AUTORIA DA VEREADORA SOCORRO VIRGÍNIO, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO N° 009/2025, DA AUTORIA DA VEREADORA SOCORRO VIRGÍNIO, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO SÍTIO. CIDADE.

INDICAÇÃO N° 011/2025, DA AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO ESTEVAM, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM CARRO PARA OS SERVIÇOS DA SAÚDE EM CADA SÍTIO/LOCALIDADE, COM O OBJETIVO DE LEVAR E TRAZER OS PASSAGEIROS ATÉ O ÔNIBUS, QUE SE DESLOCA PARA FORTALEZA, AO HOSPITAL, AOS CARROS QUE VÃO PARA LIMOEIRO E, QUANDO FOR NECESSÁRIO, DEPENDENDO DO QUADRO DE URGÊNCIA, DISPONIBILIZAR TAMBÉM, UMA AMBULÂNCIA NO MOMENTO DA EMERGÊNCIA.

INDICAÇÃO N° 008/2025, DA AUTORIA DA VEREADORA SOCORRO VIRGÍNIO, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NO ALTO QUE LIGA O SÍTIO TORRÕES AO SÍTIO CIDADE, CONHECIDO POR ALTO DO PADRE VEIO.

INDICAÇÃO N° 007/2025, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO(CALÇAMENTO), NO SÍTIO BAIXIO DOS SILVESTRES, DA CAPELA ATÉ ELIZEU. E DE ELIZEU ATÉ CHEGAR NA CAPELA DO SÍTIO TORRÕES.

INDICAÇÃO N° 006/2025, DA AUTORIA DO VEREADOR JOCÉLIO BARBOSA, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIÇÃO DA ANTIGA ESCOLA DO SÍTIO BAIXIO DOS CLEMENTINOS E CONSTRUA UMA SALA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DO MÉDICO E OUTROS EVENTOS DA LOCALIDADE. NO TERRENO AO REDOR, CONSTRUIR UMA PRAÇA PARA ACOLHIMENTO DAS PESSOAS.

INDICAÇÃO N° 005/2025, DA AUTORIA DA VEREADORA DIDICA DIÓGENES, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR REDES DE ESGOTOS NAS RUAS DA VILA COCO.

INDICAÇÃO N° 004/2025, DA AUTORIA DA VEREADORA SOCORRO VIRGÍNIO, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COMUNITÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA PRÓPRIA COMUNIDADE, NO SÍTIO BAIXIO DOS SILVESTRES.

INDICAÇÃO N° 003/2025, DA AUTORIA DA VEREADORA SOCORRO VIRGÍNIO, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL UM PROFISSIONAL (MONITOR) PARA ACOMPANHAR AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5° ANO, EM CADA TOPIC, VISTO QUE SÃO TRANSPORTADAS COM OS DEMAIS ALUNOS E NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIAIS, TANTO NA ENTRADA QUANTO NA SAÍDA. ESSA SOLICITAÇÃO É ORIUNDA DOS PAIS, PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA DESSAS CRIANÇAS.

INDICAÇÃO N° 002/2025, DA AUTORIA DO VEREADOR EDVAN DO SERTÃO, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA PISCINA, EM LOCAL ADEQUADO NO MUNICÍPIO, COM ÁGUA AQUECIDA PARA REALIZAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA, NO INTUITO DE ABRANGER PRINCIPALMENTE OPÚBLICO IDOSO E DEMAIS QUE NECESSITAM DE ATIVIDADES RECOMENDADAS PELOS MÉDICOS OU QUE DESEJAM REALIZAR A DEVIDA ATIVIDADE. PARA TAL FINALIDADE, DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIOS PARA CONTROLE DE AGENDAMENTO E OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS.

INDICAÇÃO N° 001/2025, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAÇÃO DA ESCOLA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NO SÍTIO LAGOA NOVA, COMO JOÃO NOGUEIRA DE SOUSA, EM VIRTUDE DE SER MORADOR DA REGIÃO E AS TERRAS SEREM DE SUA POSSE. DESSA FORMA, TORNOU ASSIM POSSÍVEL A EXISTÊNCIA DA REFERIDA ESCOLA NA COMUNIDADE.

PROJETO DE LEI N° 014/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.257, DE 08 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICAÇÃO N° 055/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER, INDICANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIE UM TERRENO PARA CRIAÇÃO DE POCILGA.

INDICAÇÃO N° 054/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM CARRO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE FALECERAM, POIS O HOSPITAL NÃO DISPONIBILIZA AMBULÂNCIA PARA DETERMINADA FINALIDADE.

INDICAÇÃO N° 053/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE O CALÇAMENTO NO SÍTIO LAGOA DOS MARINHEIROS, INICIANDO DA IGREJA EVANGÉLICA ATÉ O POSTO DE SAÚDE, QUE DÁ ACESSO A ESCOLA E, TAMBÉM NO MESMO SENTIDO, O ALTO DE MIGUEL DE GIRÔNIMO E O ALTO DO LADO DE MANOEL DE ZÉ GOMES.

INDICAÇÃO N° 052/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER REALIZE A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO ALTO DE TOINHA DE ZILTO, NO SÍTIO CAETANO.

INDICAÇÃO N° 051/2024, DA AUTORIA DOS VEREADORES LUCIANO DE VALTER E DIASSIS PINHEIRO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A REFORMA DA PRACINHA NO SITIO DOS LOPES.

INDICAÇÃO N° 050/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO SITIO DOS LOPES.

INDICAÇÃO N° 049/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA NO SITIO DOS LOPES.

INDICAÇÃO N° 048/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR JOCÉLIO BARBOSA, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A NOMEAÇÃO DA RUA QUE FOI CALÇADA, NO DISTRITO DE CRIOULAS, COMO RUA ODÍLIO VAZ DE LIMA, QUE FICA PRÓXIMO A TORRE DA VIVO. E NO SÍTIO VARRELO, TAMBÉM RECENTEMENTE CALÇADA, COM A DENOMINAÇÃO VILA LUIZ GONZAGA DA SILVA.

INDICAÇÃO N° 047/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO), DA ENTRADA DE ZÉ WILSON ATÉ O CALÇAMENTO DE JOÃO DE ZUCA, NA LAGOA NOVA.

PROJETO DE LEI N° 013/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, QUE “ALTERA LEI MUNICIPAL N° 699 DE 2014, REVOGANDO O ART. 7° E ALTERANDO INTEGRALMENTE O ART. 9° DA REFERIDA LEI, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. APROVADO EM 19 DE AGOSTO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 012/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -COMPOD E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 19 DE AGOSTO DE 2024.