PROJETO DE LEI N° 014/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.257, DE 08 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICAÇÃO N° 055/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER, INDICANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIE UM TERRENO PARA CRIAÇÃO DE POCILGA.

INDICAÇÃO N° 054/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM CARRO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE FALECERAM, POIS O HOSPITAL NÃO DISPONIBILIZA AMBULÂNCIA PARA DETERMINADA FINALIDADE.

INDICAÇÃO N° 053/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE O CALÇAMENTO NO SÍTIO LAGOA DOS MARINHEIROS, INICIANDO DA IGREJA EVANGÉLICA ATÉ O POSTO DE SAÚDE, QUE DÁ ACESSO A ESCOLA E, TAMBÉM NO MESMO SENTIDO, O ALTO DE MIGUEL DE GIRÔNIMO E O ALTO DO LADO DE MANOEL DE ZÉ GOMES.

INDICAÇÃO N° 052/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER REALIZE A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO ALTO DE TOINHA DE ZILTO, NO SÍTIO CAETANO.

INDICAÇÃO N° 051/2024, DA AUTORIA DOS VEREADORES LUCIANO DE VALTER E DIASSIS PINHEIRO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A REFORMA DA PRACINHA NO SITIO DOS LOPES.

INDICAÇÃO N° 050/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO SITIO DOS LOPES.

INDICAÇÃO N° 049/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO DE VALTER, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA NO SITIO DOS LOPES.

INDICAÇÃO N° 048/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR JOCÉLIO BARBOSA, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A NOMEAÇÃO DA RUA QUE FOI CALÇADA, NO DISTRITO DE CRIOULAS, COMO RUA ODÍLIO VAZ DE LIMA, QUE FICA PRÓXIMO A TORRE DA VIVO. E NO SÍTIO VARRELO, TAMBÉM RECENTEMENTE CALÇADA, COM A DENOMINAÇÃO VILA LUIZ GONZAGA DA SILVA.

INDICAÇÃO N° 047/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO), DA ENTRADA DE ZÉ WILSON ATÉ O CALÇAMENTO DE JOÃO DE ZUCA, NA LAGOA NOVA.

PROJETO DE LEI N° 013/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, QUE “ALTERA LEI MUNICIPAL N° 699 DE 2014, REVOGANDO O ART. 7° E ALTERANDO INTEGRALMENTE O ART. 9° DA REFERIDA LEI, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. APROVADO EM 19 DE AGOSTO DE 2024.

PROJETO DE LEI N° 012/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -COMPOD E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 19 DE AGOSTO DE 2024.

INDICAÇÃO N° 046/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DO ALTO DE QUEIROZ E DO ALTO DE HÉLIO, NO SÍTIO LAGOA DOS MARINHEIROS. A COLOCAÇÃO DAS CALHAS D'ÁGUA MELHORARÁ O DEVIDO TRECHO. NA RETA DE ADÃO, NO SÍTIO CARVÃO CARVÃO, ALARGAR E PAVIMENTAR(CALÇAMENTO). AS CALHAS D'ÁGUA TAMBÉM SERÃO NECESSÁRIAS NO TRECHO CITADO.

INDICAÇÃO N° 045/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O ALARGAMENTO DAS LATERAIS DA PAREDE DO AÇUDE, LOCALIZADO NO SÍTIO BAIXIO DO QUINCO. TORNA-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÁO DO CALÇAMENTO E GRADES DE PROTEÇÃO TAMBÉM NAS DEVIDAS LATERAIS, VISTO QUE PODE OCASIONAR PERIGO PARA O TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS. O REFORÇO NA ESTRUTURA TAMBÉM É ESSENCIAL, POIS A DEVIDA PAREDE JÁ APRESENTA TRECHOS AFUNDANDO.

PROJETO DE LEI N° 011/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024, QUE “INSTITUI O PROCESSO ELETRÔNICO NO REGISTRO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. APROVADO EM 24 DE JUNHO DE 2024.

INDICAÇÃO N° 044/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATE UM MOTORISTA PARA SER LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
POIS, CASO SEJA NECESSÁRIO SUPRIR CARÊNCIA, EM VIRTUDE DE DOENÇA DOS QUE JÁ ESTÃO LOTADOS, HAVERÁ QUEM REALIZE A DEVIDA ATIVIDADE. NESSE CASO, O CONTRATADO DEVERÁ APRESENTAR CNH COM CATEGORIA D (PARA DIRIGIR ÔNIBUS).

INDICAÇÃO N° 043/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE OFÍCIO JUNTO AO DNIT PARA PROVIDENCIAR ROÇO DAS MARGENS DA BR 226, TRECHO PEREIRO-ERERÉ, EM VIRTUDE DO ACÚMULO DE VEGETAÇÃO, A QUAL PODE OCASIONAR POSSÍVEIS SINISTROS.

INDICAÇÃO N° 042/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O ROÇO DAS ESTRADAS, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, VISTO QUE AS ESTRADAS ESTÃO FICANDO FECHADAS DE VEGETAÇÃO, EM VIRTUDE DAS CHUVAS.

INDICAÇÃO N° 041/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COLOQUE, NAS RUAS QUE FORAM ASFALTADAS, REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA-MOLAS) E A PINTURA DAS FAIXAS, VISTO QUE AINDA NÃO FORAM COLOCADAS AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES.

INDICAÇÃO N° 040/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM LOCAL ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE ANIMAIS E, CONSEQUENTEMENTE, UM PARQUE DE VAQUEJADAS, ONDE OS CRIADORES DE ANIMAIS TENHAM MAIS ESPAÇOS E TREINOS PARA OS SEUS REBANHOS.

INDICAÇÃO N° 039/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO GABRIEL SOBRINHO, INICIANDO DE KINZIM ATÉ O FINAL POR TRÁS DOS PRÉDIOS DE MUNDINHO QUE JÁ TEM NOVAS CASAS LÁ.

INDICAÇÃO N° 038/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO), INICIANDO DE CAZUZA ATÉ O ALTO DE LUIZ DE EMÍDIO, NO SÍTIO LAGOA NOVA.

PROJETO DE LEI N° 008/2024 DE 12 DE MAIO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." APROVADO EM 20 DE MAIO DE 2024.

INDICAÇÃO N° 037/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A AQUISIÇÃO PARA O MUNICÍPIO, DE UM GUINCHO.

INDICAÇÃO N° 030/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE O ASFALTO DA LADEIRA DO SÍTIO JENIPAPEIRO, ABRIR MAIS AS CURVAS E, SE POSSÍVEL, FAZER AS CALHAS D'ÁGUA.

INDICAÇÃO N° 029/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A PAVIMENTAÇÃO INICIANDO DE TEREZINHA CAVALCANTE ATÉ EMENDAR COM A VILA MURITIBA. SE POSSÍVEL, JUNTO DA PAVIMENTAÇÃO, AS CALHAS D'ÁGUA E ASSIM A SINALIZAÇÃO.

PROJETO DE LEI N° 009/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018-LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) , NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEREIRO/CE". APROVADO EM 13 DE MAIO DE 2024.

INDICAÇÃO N° 036/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR NALDO DA LAGOA NOVA, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO), NA ENTRADA DO PESSOAL DOS CAÇADORES, NO SÍTIO PENEDO.

INDICAÇÃO N° 035/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO), DE 110 METROS QUE FALTAM, NA RUA DE MANOEL CAPOTE, VIZINHO À MÁRCIO SANTANA, NO SÍTIO LAGOA NOVA.

INDICAÇÃO N° 028/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE, JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, DNIT, A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA BR 226, COM SENTIDO PEREIRO - JAGUARIBE.