Ementa

INDICAÇÃO N° 016/2024, DA AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DE ARÃO, INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE LEVANTAMENTO ACERCA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO ÀQUELAS QUE NÃO POSSUAM HABITAÇÃO PROPRIA E, COM ESSES DADOS EM MÃOS, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAR PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DESTINADO À FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE A SER IMPLEMENTADO TÃO LOGO A LEGISLAÇÃO PERMITA.