DISPENSA: 28.03.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 28/03/2025

Data da divulgação do extrato: 07/04/2025

Data da ratificação: 07/04/2025

Valor estimado: R$ 11.289,70


Motivo da escolha da origem
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 28 DE MARÇO DE 2025. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: MARIA HELENA DE QUEIROZ CAVALCANTE-ME, com endereço na Rua Capitão Xavier, nº 51, Centro, CEP: 63460-000, Pereiro-CE, inscrita no CNPJ sob o 09.943.401/0001-50 representada por MARIA HELENA DE QUEIROZ CAVALCANTE, CPF nº 195.384.483-91, que apresentou o MENOR PREÇO para o LOTE 01, itens 01 a 45, valor global de R$ 11.289,70 (onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).


Justificativa do preço
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 28 DE MARÇO DE 2025. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: MARIA HELENA DE QUEIROZ CAVALCANTE-ME, com endereço na Rua Capitão Xavier, nº 51, Centro, CEP: 63460-000, Pereiro-CE, inscrita no CNPJ sob o 09.943.401/0001-50 representada por MARIA HELENA DE QUEIROZ CAVALCANTE, CPF nº 195.384.483-91, que apresentou o MENOR PREÇO para o LOTE 01, itens 01 a 45, valor global de R$ 11.289,70 (onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).


Fundamentação legal
BLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.


Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE.

Data da divulgação da ratificação:

07/04/2005

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE PEREIRO-CE.
07/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HUMBERTO MORAIS DANTAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO HUMBERTO MORAIS DANTAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO DIÊGO FERNANDES BEZERRA
Informações dos participantes
Participante Resultado
MARIA HELENA DE QUEIROZ CAVALCANTE-ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

15/05/2025 - 09:35

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

LUCIANO MARTINS SANTOS

28/03/2025 - 09:31

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

HUMBERTO MORAIS DANTAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Aviso-Termo Referência - DL 28.03.01-2025 -Mat. de Expediente e Escritório  1KB  pdf   
PROPOSTA - DL 28.03.01-2025 -Mat. de Expediente e Escritório  1KB  pdf   
PROCESSO - DL 28.03.01-2025 -Mat. de Expediente e Escritório  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
08/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 08.04.01/2025 2025 MARIA HELENA DE QUEIROZ CAVALCANTE-ME 11.289,70

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