Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
30/01/2025
Data da divulgação do extrato:
07/02/2025
Data da ratificação:
07/02/2025
Valor estimado: R$
18.432,00
Motivo da escolha da origem
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 30 DE JANEIRO DE 2025. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica a vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: ASSESI BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, com sede na Rua Inglaterra, nº 243, Itaperi, Cep: 60.714-150, Fortaleza-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 014.475.673-07, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas sendo o valor mensal de R$ 1.536,00 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais), valor global de R$ 18.432,00 (Dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois reais).
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 30 DE JANEIRO DE 2025. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica a vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: ASSESI BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, com sede na Rua Inglaterra, nº 243, Itaperi, Cep: 60.714-150, Fortaleza-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 014.475.673-07, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas sendo o valor mensal de R$ 1.536,00 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais), valor global de R$ 18.432,00 (Dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois reais).
Fundamentação legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2.011), JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE.
