Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 28/05/2024

Data da divulgação do extrato: 05/06/2024

Data da ratificação: 05/06/2024

Valor estimado: R$ 24.500,00

Motivo da escolha da origem

Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 28 DE MAIO DE 2024. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica a vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: VIVAURBES SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.313.787/0001-20, Com sede na Rua Vicente Carlos Santiago, nº 1661, Bloco 01. Apto 603, Campo Federal, CEP: 62.900-470, Russas-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor MARCOS GLEDSON PEREIRA GOMES, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 995.617.603-63, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas sendo o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor global de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)

Justificativa do preço

Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 28 DE MAIO DE 2024. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica a vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: VIVAURBES SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.313.787/0001-20, Com sede na Rua Vicente Carlos Santiago, nº 1661, Bloco 01. Apto 603, Campo Federal, CEP: 62.900-470, Russas-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor MARCOS GLEDSON PEREIRA GOMES, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 995.617.603-63, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas sendo o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor global de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório. Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE