Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/05/2024

Data da divulgação do extrato: 22/05/2024

Data da ratificação: 22/05/2024

Valor estimado: R$ 30.360,57

Motivo da escolha da origem

A escolha dos FORNECEDORES em epígrafe, as empresas MARIA EVANIR DIOGENES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.944.713/0001-15 e MARIA HELENA DE QUEIROZ CAVALCANTE-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.943.401/0001-50, se deu principalmente, devido ao fato de serem as propostas mais vantajosas apresentadas após publicação no Site Oficial (sítio eletronico) da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE e no DOM (Diário Oficial do Município de Pereiro-CE), considerando ainda que os proponentes apresentaram toda documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica conforme exigências contidas no Edital de convocação. Outra opção para escolha é o fato de fomentar o desenvolvimento econômico local, com estes fornecedores fazendo com que o dinheiro circule e aqueça a economia do Munícipio.

Justificativa do preço

Procedemos com as pesquisas e as solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no Site Oficial (sítio eletronico) da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE e no DOM (Diário Oficial do Município de Pereiro-CE), para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 14 DE MAIO DE 2024. Foram apreciadas 03 (três) proposta, e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre as empresas MARIA EVANIR DIOGENES-ME, inscrita no CNPJ nº 08.944.713/0001-15, com sede na Vila Cruz, nº s/n, Centro, PEREIRO-CE, CEP: 63.460-000, subscrita pela representante legal, a Sra. Maria Evanir Diogenes, na qualidade de Proprietária, portadora do CPF nº 800.231.423-91 e MARIA HELENA DE QUEIROZ CAVALCANTE-ME, inscrita no CNPJ nº 09.943.401/0001-50, com sede na Rua Capitão Xavier, nº 51, Centro, PEREIRO-CE, CEP: 63.460-000, subscrita pela representante legal, a Sra. Maria Helena de Queiroz Cavalcante, na qualidade de Proprietária, portadora do CPF nº 195.384.483-91,

Fundamentação legal

O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha abaixo está inferior do teto de 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), vide DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO.